Recurso Especial 0025966-74.2014.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALBERTO ANGELO DE GOUVEIA

Terceiro

ANTONIO FERREIRA GARCIA

Terceiro

DIOGENES ROBERTO BORGES

Terceiro

ELIANDRO GOUVEIA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO RODRIGUES ASSUMPCAO

Representa: Réu

MISAEL FIGUEIRA JUNIOR

Representa: Réu

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

Representa: Réu

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALBERTO ANGELO DE GOUVEIA

Terceiro

ANTONIO FERREIRA GARCIA

Terceiro

DIOGENES ROBERTO BORGES

Terceiro

ELIANDRO GOUVEIA SILVA

Terceiro

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALBERTO ANGELO DE GOUVEIA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA GARCIA

CPF

Reu

DIÓGENES ROBERTO BORGES

CPF

Reu

ELIANDRO GOUVEIA SILVA

CPF

Reu

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

FABIANO RODRIGUES ASSUMPCAO

Representa: Réu

MISAEL FIGUEIRA JUNIOR

Representa: Réu

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

Representa: Réu

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

Representa: Réu

FLAVIO ROBERTO SILVA

Representa: Réu

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

Representa: Réu

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

Representa: Réu

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO

Representa: Réu

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

Representa: Réu

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 09:35

Decisão interlocutória:

10/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Juntada de documento

27/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 09:35

Decisão interlocutória:

10/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 15:42

Decisão

•18/03/2024, 09:05

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Juntada de documento

27/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 12:59

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Recebidos os autos

15/01/2024, 00:00

Expedição de

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2023, 00:00

Recurso Especial

•14/12/2023, 20:24