—

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

RACHEL AUGUSTA PESSOA LEAL

CPF

Autor

—

Decorrido prazo de RACHEL AUGUSTA PESSOA LEAL em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RACHEL AUGUSTA PESSOA LEAL - CPF: 143.149.916-15 (REQUERENTE)

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Distribuído por dependência

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Todas as movimentações(17)