Execução Fiscal 0025006-75.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 162.973,78

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

Reu

MANOEL DESIDERIO TEIXEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 19:33

Expedição de Certidão de Baixa.

15/03/2026, 19:33

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:28

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 15:13

Processo Desarquivado

10/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:13

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 10:50

Outras Decisões

07/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:29

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 19:33

Expedição de Certidão de Baixa.

15/03/2026, 19:33

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:28

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 15:13

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 17:53

Despacho

•10/05/2024, 16:26

Processo Desarquivado

10/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:13

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 10:50

Outras Decisões

07/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:12

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 08:00

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 02:57

Recebidos os autos

14/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MANOEL DESIDERIO TEIXEIRA SOBRINHO, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), CARLOS TORRES MURTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, MARIANA GOULART REGAZZI - (DP), PAULA PEDROSO MENDONÇA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

10/12/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

13/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/08/2021, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2021, 06:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2021, 06:35

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/04/2021, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 08:47

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/04/2021, 15:52

Intimação

•05/03/2024, 12:13

Sentença

•05/03/2024, 08:00

Documentos 2ª instância

•14/09/2023, 02:57