Reclamação 1259870-35.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MOCOCA S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·Representa: Autor

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Representa: Autor

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MOCOCA S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERA

Terceiro

MOCOCA S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2024, 12:37

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•29/01/2024, 10:34

Decisão

•06/06/2023, 15:18

31/01/2024, 12:37

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Juntada de documento

24/07/2023, 00:00

Juntada de documento

24/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Juntada de documento

21/06/2023, 00:00

Juntada de documento

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Reclamante(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Reclamado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos ao Des. PEIXOTO HENRIQUES em 05/06/2023 Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/06/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•01/06/2023, 10:41

Demais Documentos à Instrução

•01/06/2023, 10:41

Demais Documentos à Instrução

•01/06/2023, 10:41

Demais Documentos à Instrução

•01/06/2023, 10:41