Embargos de Declaração Cível 1259870-35.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Representa: Autor

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Representa: Réu

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MOCOCA S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERA

Terceiro

MOCOCA S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2024, 11:32

Comunicado o acórdão em:

05/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2024, 10:06

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2024, 11:32

Comunicado o acórdão em:

05/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/08/2024, 11:04

Despacho

•23/04/2024, 07:22

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2024, 10:06

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Expedição de

23/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2024, 00:00