Embargos de Declaração Cível 0021256-08.2017.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

TRES JOTAS INDUSTRIA DE AGUARDENTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TRES JOTAS INDUSTRIA DE AGUARDENTE LTDA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DIEGO DE SOUZA LOBO

Representa: Autor

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

Representa: Réu

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 08:31

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

15/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 10:58

Despacho

•09/08/2023, 17:19

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 08:31

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/07/2023, 00:00