Embargos de Declaração Cível 0020232-64.2006.8.13.0267 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Francisco Sá 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Francisco Sá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO FRANCISCO SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PIT STOP PNEUS UNAI LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA

Representa: Autor

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

Representa: Autor

DAIANE GOMES DA SILVA

Representa: Autor

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Representa: Autor

DELSSI DURAES OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO FRANCISCO SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PIT STOP PNEUS UNAI LTDA

Terceiro

ANTONIO SOARES DIAS

Terceiro

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ANTONIO SOARES DIAS

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

CPF

Reu

PIT STOP PNEUS UNAI LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA

Representa: Autor

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

Representa: Autor

DAIANE GOMES DA SILVA

Representa: Autor

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Representa: Autor

DELSSI DURAES OLIVEIRA

Representa: Autor

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Representa: Autor

PAULA VANESSA MATOS MOURAO

Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

Representa: Autor

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

CPF·Representa: Autor

NATHALIA AYUMI PRADO KAMINICI

Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Representa: Autor

FARLEY SOARES MENEZES

Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

03/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Publicação 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/04/2025, 00:00

Publicação 02/04/2025

10/03/2025, 10:16

Designado para julgamento virtual 29/04/2025

10/03/2025, 10:12

Autos devolvidos

10/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/02/2025, 00:59

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no processo principal

05/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

03/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 15:09

Despacho

•08/12/2024, 16:27

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Publicação 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/04/2025, 00:00

Publicação 02/04/2025

10/03/2025, 10:16

Designado para julgamento virtual 29/04/2025

10/03/2025, 10:12

Autos devolvidos

10/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/02/2025, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2025, 01:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2024, 00:00

Juntada de documento

12/12/2024, 00:00

Despacho proferido

10/12/2024, 00:00

Expedição de

10/12/2024, 00:00

Expedição de

10/12/2024, 00:00

Publicação 12/12/2024

10/12/2024, 00:00

Expedição de

10/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/12/2024

10/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/11/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/11/2024, 00:00