Ação Penal - Procedimento Ordinário 0021558-58.2022.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

JOAO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS FERREIRA MONTEIRO

OAB/MG 159449·CPF·Representa: Réu

ELISMAR RESENDE DA SILVA ASSIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Termo

16/06/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:16

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:08

Juntada de Ofício

05/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 15:11

Outras Decisões

22/11/2023, 14:30

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:20

Todas as movimentações(106)

Juntada de Termo

16/06/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:16

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:08

Juntada de Ofício

05/12/2023, 12:40

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 14:30

Despacho

•26/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 15:11

Outras Decisões

22/11/2023, 14:30

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 12:14

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 17:39

Realizado Cálculo de Liquidação

19/09/2023, 17:39

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

18/09/2023, 16:10

Outras Decisões

18/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:05

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 03:14

Recebidos os autos

14/09/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - JOAO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOAO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Luiz de Moura Faleiros em 05/06/2023 Adv - DOUGLAS FERREIRA MONTEIRO, ELISMAR RESENDE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de ciência

24/04/2023, 22:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2023, 18:33

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 13:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2023, 12:53

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:19

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de cpf/cnpj

03/04/2023, 23:53

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:58

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2023, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/03/2023 13:30 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

15/03/2023, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 11:56

Juntada de Ofício

06/03/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 07:50

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 14:15

Desentranhado o documento

08/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/02/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 13:30 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

03/02/2023, 12:06

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:05

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/02/2023, 12:05

Recebida a denúncia contra JOAO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 142.458.636-41 (INVESTIGADO(A))

03/02/2023, 11:06

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 14:01

Outras Decisões

09/01/2023, 16:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/12/2022, 12:45

Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

26/12/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 17:45

Conclusos para despacho

26/12/2022, 16:52

Remetidos os Autos (3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete) para (Órgão Julgador de Plantão)

26/12/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 16:06

Juntada de Ofício

29/11/2022, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 14:15

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:03

Outras Decisões

23/11/2022, 13:02

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:08

Distribuído por dependência

21/11/2022, 17:58

Decisão

•18/09/2023, 15:15

Documentos 2ª instância

•14/09/2023, 03:14

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 12:32

Despacho

•24/04/2023, 11:34

Despacho

•14/04/2023, 12:53

Intimação

•31/03/2023, 14:58

Intimação

•31/03/2023, 14:58

Sentença

•31/03/2023, 14:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/03/2023, 14:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/03/2023, 14:49

Intimação

•03/02/2023, 12:07

Decisão

•03/02/2023, 11:06

Decisão

•09/01/2023, 16:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/11/2023, 14:30

Despacho

•26/10/2023, 13:41

Decisão

•18/09/2023, 15:15

Documentos 2ª instância

•14/09/2023, 03:14

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 12:32

Despacho

•24/04/2023, 11:34

Despacho

•14/04/2023, 12:53

Intimação

•31/03/2023, 14:58

Intimação

•31/03/2023, 14:58

Sentença

•31/03/2023, 14:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/03/2023, 14:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/03/2023, 14:49

Intimação

•03/02/2023, 12:07

Decisão

•03/02/2023, 11:06

Decisão

•09/01/2023, 16:38

Despacho

•26/12/2022, 17:45

Notificação

•23/11/2022, 14:15

Decisão

•23/11/2022, 13:02