Apelação Cível 0020207-42.2013.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Partes do Processo

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

GERCI DAVID DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO VARZEA PALMA

Terceiro

DOUTOR GERCI

ALCUNHA

GERCI DAVID DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·Representa: Autor

FELIPE DALDEGAN MIRANDA

OAB/MG 137521·Representa: Autor

VALERIA AGUIAR FERREIRA

OAB/MG 87777·Representa: Autor

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Representa: Autor

ANA PAULA ALVES DELFINO

OAB/MG 137732·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·Representa: Autor

FELIPE DALDEGAN MIRANDA

OAB/MG 137521·Representa: Autor

VALERIA AGUIAR FERREIRA

OAB/MG 87777·Representa: Autor

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Representa: Autor

ANA PAULA ALVES DELFINO

OAB/MG 137732·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GOMES DE MORAES SALLES

OAB/MG 158019·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO

OAB/MG 125471·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI

OAB/MG 75004·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES

OAB/MG 77754·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

LEANDRO PEREIRA NARCISO

OAB/MG 109109·Representa: Réu

MONICA APARECIDA DOS SANTOS

Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 14:00

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(87)

Comunicação eletrônica enviada:

14/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 14:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 13:28

Despacho

•22/08/2023, 18:46

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Autos recebidos

28/08/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 15:33

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:56

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO VARZEA PALMA; Apelado(a)(s) - GERCI DAVID DOS SANTOS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos convertidos em processo eletrônico em 05/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, ANA PAULA ALVES DELFINO, CARLOS AUGUSTO GOMES DE MORAES SALLES, FELIPE DALDEGAN MIRANDA, LEANDRO DE AVILA, LEANDRO PEREIRA NARCISO, LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO, LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI, MONICA APARECIDA DOS SANTOS ZAISER, PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, VALERIA AGUIAR FERREIRA, WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/06/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

26/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

09/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

21/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2021, 00:00

Juntada de petição

25/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

21/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

17/06/2021, 00:00

Publicação

28/02/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2020, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

28/02/2020, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

28/02/2020, 00:00

Autos devolvidos

21/02/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

21/02/2020, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

12/02/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/02/2020, 00:00

Retirado de pauta

11/02/2020, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2020, 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador

16/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2019, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

02/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2019, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

11/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2019, 00:00

Juntada de petição

07/11/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga

25/10/2019, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2019, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2019, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

30/09/2019, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

12/09/2019, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2019, 00:00

Autos recebidos

09/09/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

09/09/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

09/09/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

06/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2019, 14:10

Recebidos no TJMG

05/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2019, 00:00

Despacho

•13/07/2023, 14:40

Sentença

•04/06/2023, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•04/06/2023, 00:00