Recurso Especial 0019902-15.2021.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

BLENDA MELO AMORIM

CPF

Autor

BLENDA MELO AMORIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SOARES DE FARIA

Representa: Autor

ALESSANDRO CARNEIRO DA PAIXAO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BLENDA MELO AMORIM

CPF

Autor

BLENDA MELO AMORIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ASSISTENTE MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2024, 13:04

Decisão interlocutória:

19/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/12/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Juntada de documento

26/10/2023, 00:00

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

21/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2024, 13:04

Decisão interlocutória:

19/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 17:11

Decisão/Acórdão do STJ

•26/10/2023, 10:27

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/12/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Juntada de documento

26/10/2023, 00:00

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Juntada de documento

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00