Embargos de Declaração Cível 1713472-07.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

MODERNA-TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTA

Terceiro

MODERNA-TRANSPORTES LTDA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO KOHNERT VIEIRA

Representa: Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Representa: Autor

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS

Representa: Autor

JEAN LINCOLN PEREIRA DOS REIS

Representa: Autor

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

MODERNA-TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTA

Terceiro

MODERNA-TRANSPORTES LTDA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ERNESTO KOHNERT VIEIRA

Representa: Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Representa: Autor

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS

Representa: Autor

JEAN LINCOLN PEREIRA DOS REIS

Representa: Autor

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

Representa: Réu

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Representa: Réu

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 10:48

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 09:59