Embargos de Declaração Cível 5001196-21.2020.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraisópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FARIA BRITO

Representa: Autor

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE

OAB/MG 98242·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/03/2023, 14:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/03/2023, 14:05

Comunicado o acórdão em:

21/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 17:37

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 05:39

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/03/2023, 14:05

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 15:58

Despacho

•17/01/2023, 10:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/03/2023, 14:05

Comunicado o acórdão em:

21/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 17:37

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 05:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 07:26

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2022, 00:00