Embargos de Declaração Cível 0272533-74.2009.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Espera Feliz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS LEMOS GUIMARAES

Representa: Réu

MARCELO LUCIO GRILLO

Representa: Réu

GRECIA LUIZA PEREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

INCOMAFER - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FERRO LTDA.

Terceiro

ITAYR HORSTE PINHEIRO

Terceiro

WAL E NAT LTDA EPP CENTRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO

Terceiro

MUNICIPIO CAPARAO

Terceiro

INCOMAFER - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FERRO LTDA.

Reu

ITAYR HORSTE PINHEIRO

CPF

Reu

WAL E NAT LTDA EPP CENTRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO CAPARAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2024, 13:35

Comunicado o acórdão em:

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2024, 00:00

Juntada de documento

21/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

10/08/2024, 01:55

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

19/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2024, 13:35

Documentos

Acórdão

•10/12/2024, 11:28

Despacho

•22/07/2024, 07:55

Comunicado o acórdão em:

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2024, 00:00

Juntada de documento

21/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

10/08/2024, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2024, 08:50

Despacho proferido

23/07/2024, 00:00

Expedição de

23/07/2024, 00:00

Expedição de

23/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/05/2024, 00:00