Recurso Especial 0291035-05.2006.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Carangola 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADELAINO CESAR MONTEIRO

Terceiro

ALCEMAR FERREIRA JUNIOR

Terceiro

LEIZI SILVA CARLOS VALENTE

Terceiro

MARCOS VINICIOS MENDONCA VALENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR

Representa: Réu

MARY JANE FERREIRA MORAIS

Representa: Réu

JOSMAR CARIM MORAIS

Representa: Réu

EDUARDO REIS KIEFER

Representa: Réu

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADELAINO CESAR MONTEIRO

Terceiro

ALCEMAR FERREIRA JUNIOR

Terceiro

LEIZI SILVA CARLOS VALENTE

Terceiro

MARCOS VINICIOS MENDONCA VALENTE

Terceiro

MAURO ANTUNES CORREA

Terceiro

MILENE MILLEN

Terceiro

ROBERTO ALVES GUIMARAES VIEIRA

Terceiro

SEBASTIAO CARRARA DA ROCHA

Terceiro

SHEILA BERTHOLASCE LEITE

Terceiro

TANIA MARIA MORETTO TONA

Terceiro

VANIA APARECIDA PREVATE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ADELAINO CESAR MONTEIRO

CPF

Reu

LEIZI SILVA CARLOS VALENTE

Reu

MARCOS VINICIOS MENDONCA VALENTE

CPF

Reu

MAURO ANTUNES CORREA

CPF

Reu

MILENE MILLEN

CPF

Reu

ROBERTO ALVES GUIMARAES VIEIRA

CPF

Reu

TANIA MARIA MORETTO TONA

CPF

Reu

VANIA APARECIDA PREVATE

CPF

Reu

ALCEMAR FERREIRA JUNIOR

Reu

SHEILA BERTHOLASCE LEITE

Reu

ALCEMAR FERREIRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO CARRARA DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

SHEILA BERTHOLASCE LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR

Representa: Réu

MARY JANE FERREIRA MORAIS

Representa: Réu

JOSMAR CARIM MORAIS

Representa: Réu

EDUARDO REIS KIEFER

Representa: Réu

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER

CPF·Representa: Réu

KARLA ROCHA BORGES

Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/02/2025, 00:00

Juntada de documento

06/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/08/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

31/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2024, 16:49

Decisão interlocutória:

25/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/02/2025, 00:00

Juntada de documento

06/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 12:31

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/08/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

31/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2024, 16:49

Decisão interlocutória:

25/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

22/06/2024, 00:57

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Expedição de

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/04/2024, 00:00