Agravo Interno Cível 0291035-05.2006.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR

Representa: Réu

EDUARDO REIS KIEFER

Representa: Réu

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER

CPF·Representa: Réu

MARY JANE FERREIRA MORAIS

Representa: Réu

JOSMAR CARIM MORAIS

Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ADELAINO CESAR MONTEIRO

Terceiro

ALCEMAR FERREIRA JUNIOR

Terceiro

LEIZI SILVA CARLOS VALENTE

Terceiro

MARCOS VINICIOS MENDONCA VALENTE

Terceiro

MAURO ANTUNES CORREA

Terceiro

MILENE MILLEN

Terceiro

ROBERTO ALVES GUIMARAES VIEIRA

Terceiro

SEBASTIAO CARRARA DA ROCHA

Terceiro

SHEILA BERTHOLASCE LEITE

Terceiro

TANIA MARIA MORETTO TONA

Terceiro

VANIA APARECIDA PREVATE

Terceiro

ADELAINO CESAR MONTEIRO

CPF

Reu

ALCEMAR FERREIRA JUNIOR

Reu

LEIZI SILVA CARLOS VALENTE

Reu

MARCOS VINICIOS MENDONCA VALENTE

CPF

Reu

MAURO ANTUNES CORREA

CPF

Reu

MILENE MILLEN

CPF

Reu

ROBERTO ALVES GUIMARAES VIEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO CARRARA DA ROCHA

Reu

SHEILA BERTHOLASCE LEITE

Reu

TANIA MARIA MORETTO TONA

CPF

Reu

VANIA APARECIDA PREVATE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR

Representa: Réu

EDUARDO REIS KIEFER

Representa: Réu

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER

CPF·Representa: Réu

MARY JANE FERREIRA MORAIS

Representa: Réu

JOSMAR CARIM MORAIS

Representa: Réu

KARLA ROCHA BORGES

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 10:41

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 13:57

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:59

Todas as movimentações(31)

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 10:34

Despacho

•14/08/2023, 17:22

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legal

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Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 13:57

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 13:21

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/08/2023, 00:00

Agravo Interno Cível

•09/08/2023, 16:54