Agravo Interno Cível 5006386-66.2021.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

AGROPECUARIA SERRA DOS ARACHAS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO RESENDE DE LIMA

CPF

Autor

JOAO RESENDE DE LIMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARAXA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARAXA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Representa: Autor

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO

Representa: Autor

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/06/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2024, 17:58

Autos devolvidos

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/03/2024, 01:56

Remetidos os autos

23/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 17:04

05/06/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/06/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2024, 17:58

Autos devolvidos

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/03/2024, 01:56

Remetidos os autos

23/02/2024, 00:00

Expedição de

23/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/02/2024, 00:00