Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0490345-77.2006.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

ENIO SIMÕES CHAVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO PEREIRA

OAB/MG 84859·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ENIO SIMÕES CHAVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATEUS CAVALIERI MONDUCCI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de ENIO SIMOES CHAVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de ENIO SIMOES CHAVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:32

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 14:08

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

04/09/2024, 07:38

Desentranhado o documento

04/09/2024, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2024, 19:17

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:17

Documentos

Intimação

•30/10/2024, 07:37

Sentença

•29/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de ENIO SIMOES CHAVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de ENIO SIMOES CHAVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:32

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 14:08

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

04/09/2024, 07:38

Desentranhado o documento

04/09/2024, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de ENIO SIMOES CHAVES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:33

Decorrido prazo de ENIO SIMOES CHAVES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 08:57

Expedição de Alvará.

10/04/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:13

Expedido alvará de levantamento

03/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 15:07

Juntada de Ofício

21/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 00:02

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/08/2023, 14:36

Distribuído por dependência

21/08/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 REQUERENTE: ENIO SIMÕES CHAVES; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicado despacho FL.720. Prazo de 0005 dia(s). (...) Intime-se as partes para se manifestarem acerca das fls. 713/719. (...). ** AVERBADO ** Adv - TIAGO PEREIRA, MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA, RENATA LIMA FABIANO DE SOUZA, DANIELLY CRISTINA DE MELO, BRUNO HENRIQUE DOS REIS PEREIRA, DANIELLY CRISTINA DE MELO, ANA KAROLINA EBE PEREIRA, ANDRINE SILVA FIGUEIREDO, BRUNO HENRIQUE DOS REIS PEREIRA, LARISSA SILVA DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Despacho

•01/09/2024, 18:04

Despacho

•23/04/2024, 15:39

Despacho

•03/04/2024, 18:13

Despacho

•20/02/2024, 00:02