Embargos de Declaração Cível 0014567-20.2014.8.13.0386 - TJMG | JusConsulta

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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Lima Duarte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLARIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OLARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ANTONIO CARLOS PAIVA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RIOS RODRIGUES

Representa: Autor

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Representa: Autor

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR

Representa: Autor

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MUNICIPIO DE OLARIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OLARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ANTONIO CARLOS PAIVA

Terceiro

ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES

Terceiro

BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS

Terceiro

CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA

Terceiro

DANIZETE MARTINS DE CARVALHO

Terceiro

DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDA DE PAIVA BRAGA

Terceiro

JOSE VICENTE VALERIANO

Terceiro

NELSON MOREIRA DE PAULA

Terceiro

ORDILEI PEREIRA FONSECA

Terceiro

REGINA ELAINE DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO SANTOS DA SILVA

Terceiro

REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA

Terceiro

ANTONIO CARLOS PAIVA

CPF

Reu

ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVES

CPF

Reu

BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS

CPF

Reu

CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

DANIZETE MARTINS DE CARVALHO

CPF

Reu

DIMAS LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDA DE PAIVA BRAGA

CPF

Reu

JOSE VICENTE VALERIANO

CPF

Reu

NELSON MOREIRA DE PAULA

CPF

Reu

ORDILEI PEREIRA FONSECA

CPF

Reu

REGINA ELAINE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

REINALDO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

REGIANE MARIA APARECIDA DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE OLARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

BRUNO RIOS RODRIGUES

Representa: Autor

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Representa: Autor

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR

Representa: Autor

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

Representa: Autor

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES

Representa: Autor

MARCELLA MARTINS GOMES

Representa: Autor

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Representa: Réu

MAYARA DE PAULA MOREIRA

Representa: Réu

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Representa: Réu

LEONARDO DIAS SARAIVA

Representa: Réu

BERNARDO HORTA CARDOSO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 15:43

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 14:53