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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.748,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUGO NASCENTE TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO ANTONIO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUGO NASCENTE TORRES

CPF

Reu

H2 COMUNICACAO E MARKETING - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:11

Transitado em Julgado em 07/04/2026

09/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de HUGO NASCENTE TORRES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:53

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:52

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 20:59

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

31/07/2025, 18:16

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:11

Transitado em Julgado em 07/04/2026

09/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de HUGO NASCENTE TORRES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 16:52

Sentença

•26/01/2026, 09:19

30/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:53

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:52

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 20:59

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

31/07/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2025, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de fazenda nacional em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:44

Decorrido prazo de fazenda nacional em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 15:48

Outras Decisões

19/01/2024, 13:32

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 16:17

Outras Decisões

11/01/2024, 19:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:12

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 06:28

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:22

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 10:57

Apensado ao processo 0452370-30.2005.8.13.0016

03/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:29

Distribuído por dependência

24/08/2023, 08:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/08/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: H2 COMUNICAÇÃO E MARKETING e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS, LAZARO ANTONIO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Intimação

•19/01/2024, 15:48

Decisão

•19/01/2024, 13:32

Intimação

•12/01/2024, 16:17

Decisão

•11/01/2024, 19:35

Despacho

•07/11/2023, 06:28

Despacho

•24/10/2023, 14:35