Execução Fiscal 0058990-06.2017.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.726,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALFENAS

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILIA HELENA SANCAO

OAB/MG 68098·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

OAB/MG 94126·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA

OAB/MG 165045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALFENAS

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

PROAVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 16:42

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:44

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 17:22

Outras Decisões

26/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 16:30

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 16:42

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 17:01

Despacho

•07/01/2025, 13:23

13/03/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:44

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 17:22

Outras Decisões

26/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de PROAVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de PROAVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROAVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:22

Decorrido prazo de PROAVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:28

Conclusos para despacho

21/08/2024, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/04/2024, 14:00

Outras Decisões

09/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 12:47

Desentranhado o documento

23/01/2024, 12:47

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 10:40

Outras Decisões

11/01/2024, 19:24

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 16:37

Outras Decisões

31/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/08/2023, 11:16

Distribuído por dependência

24/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição inicial

24/08/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: PROAVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LUCILIA HELENA SANCAO, JOSE EDSON DOS SANTOS, PAULO CESAR RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Despacho

•26/08/2024, 18:04

Documentos 2ª instância

•21/08/2024, 02:28

Decisão

•09/04/2024, 13:07

Intimação

•02/02/2024, 14:38

Certidão

•02/02/2024, 14:37

Sentença

•01/02/2024, 18:13

Despacho

•26/01/2024, 14:21

Intimação

•19/01/2024, 16:29

Certidão

•19/01/2024, 16:26

Sentença

•19/01/2024, 15:05

Decisão

•11/01/2024, 19:24

Despacho

•19/12/2023, 15:34

Intimação

•07/11/2023, 16:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/02/2025, 17:01

Despacho

•07/01/2025, 13:23

Despacho

•26/08/2024, 18:04

Documentos 2ª instância

•21/08/2024, 02:28

Decisão

•09/04/2024, 13:07

Intimação

•02/02/2024, 14:38

Certidão

•02/02/2024, 14:37

Sentença

•01/02/2024, 18:13

Despacho

•26/01/2024, 14:21

Intimação

•19/01/2024, 16:29

Certidão

•19/01/2024, 16:26

Sentença

•19/01/2024, 15:05

Decisão

•11/01/2024, 19:24

Despacho

•19/12/2023, 15:34

Intimação

•07/11/2023, 16:37

Decisão

•31/10/2023, 17:00