Apelação / Remessa Necessária 5170264-60.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARZANNI VAZ DOS SANTOS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA

Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

CPF·Representa: Autor

ALINE PIOLI MOURA

Representa: Réu

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARZANNI VAZ DOS SANTOS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARZANNI VAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA

Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

CPF·Representa: Autor

ALINE PIOLI MOURA

Representa: Réu

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA

Representa: Réu

TAISA CAROLINA FREITAS MACHADO

Representa: Réu

LUIZ RENATO GOMES CARVALHO

Representa: Réu

ROBERTO SANTANA PIOLI

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 17:12

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 07:45

Decisão interlocutória:

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Comunicação eletrônica enviada:

17/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 13:22

Decisão

•25/09/2023, 22:48

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 17:12

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 07:45

Decisão interlocutória:

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2023, 00:00

Juntada de documento

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/09/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2020, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2020, 00:00

Transitado em Julgado

26/08/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2020, 07:26

Autos devolvidos

13/07/2020, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/07/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/07/2020, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2020, 17:05

Decisão interlocutória:

10/06/2020, 00:00

Expedição de

10/06/2020, 00:00

Autos devolvidos

09/06/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/01/2020, 12:23

Autos devolvidos

27/01/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

27/01/2020, 00:00

Expedição de

27/01/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2019, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

30/09/2019, 00:00

Sem manifestação da parte

25/09/2019, 00:58

Sem manifestação da parte

04/09/2019, 00:59

Juntada de petição eletrônica

06/08/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2019, 18:30

Decisão interlocutória:

30/07/2019, 00:00

Expedição de

30/07/2019, 00:00

Expedição de

30/07/2019, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2019, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2019, 00:00

Expedição de

07/06/2019, 00:00

Autos recebidos

29/05/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/05/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

28/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

28/05/2019, 00:00

Decisão

•30/05/2023, 16:08

Decisão

•12/07/2020, 19:39

Decisão

•09/06/2020, 17:00

Informações

•17/03/2020, 13:43

Decisão

•27/01/2020, 12:12

Decisão

•29/07/2019, 17:36

Despacho

•07/06/2019, 12:26

Outros Documentos

•28/09/2018, 13:49

Outros Documentos

•28/09/2018, 13:49

Outros Documentos

•27/09/2018, 16:26

Outros Documentos

•10/08/2018, 12:52

Outros Documentos

•10/08/2018, 12:52

Outros Documentos

•14/05/2018, 09:14

Todos os documentos(23)

Acórdão

•02/04/2024, 13:22

Decisão

•25/09/2023, 22:48

Decisão

•30/05/2023, 16:08

Decisão

•12/07/2020, 19:39

Decisão

•09/06/2020, 17:00

Informações

•17/03/2020, 13:43

Decisão

•27/01/2020, 12:12

Decisão

•29/07/2019, 17:36

Despacho

•07/06/2019, 12:26

Outros Documentos

•28/09/2018, 13:49

Outros Documentos

•28/09/2018, 13:49

Outros Documentos

•27/09/2018, 16:26

Outros Documentos

•10/08/2018, 12:52

Outros Documentos

•10/08/2018, 12:52

Outros Documentos

•14/05/2018, 09:14

Outros Documentos

•14/05/2018, 09:14

Outros Documentos

•14/05/2018, 09:14

Outros Documentos

•14/05/2018, 09:14

Outros Documentos

•23/01/2018, 18:18

Outros Documentos

•29/11/2017, 14:20

Outros Documentos

•29/11/2017, 14:20

Outros Documentos

•29/11/2017, 14:20

Outros Documentos

•29/11/2017, 14:20