Execução Fiscal 0463623-06.2006.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.683,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

PAULA ZERO

OAB/MG 127467·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS

OAB/MG 95370·CPF·Representa: Réu

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA

OAB/MG 81193·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE CASTRO FRANCISCO

OAB/MG 97464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

21/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 20/05/2026.

21/05/2026, 00:02

Expedição de carta via correio.

19/05/2026, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 08:02

Outras Decisões

15/05/2026, 17:09

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 20:59

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 09:03

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

21/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 20/05/2026.

21/05/2026, 00:02

Expedição de carta via correio.

19/05/2026, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 08:02

Decisão

•15/05/2026, 17:09

18/05/2026, 08:02

Outras Decisões

15/05/2026, 17:09

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 20:59

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:58

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2024, 20:16

Decorrido prazo de REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 16:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 15:51

Distribuído por dependência

29/06/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REDE BIG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Publicado despacho FL.212. (...) Certifique a Secretaria se há valores na conta judicial nº 4400127750981, conforme requerido pela parte exequente (fl.195). (...). ** AVERBADO ** Adv - RONEY OLIVEIRA JUNIOR, MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA, RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS, LEONARDO DE CASTRO FRANCISCO, AGNELO GUIMARAES BORGES, SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR, PAULA ZERO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Despacho

•22/12/2025, 20:59

Despacho

•10/06/2025, 22:58

Decisão

•20/08/2024, 14:18

Despacho

•25/01/2024, 15:36