Agravo em Recurso Especial 5174500-84.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA

CPF

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

CNPJ

Autor

ELI JOSE ESPINDOLA

CPF

Autor

EPHRAM KHALIL EPHRAM

CPF

Autor

HELTON CAMARGOS ZANDONA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA

CPF

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

CNPJ

Autor

ELI JOSE ESPINDOLA

CPF

Autor

EPHRAM KHALIL EPHRAM

CPF

Autor

HELTON CAMARGOS ZANDONA

CPF

Autor

HERMES AGUEDA FORTES

CPF

Autor

HOUDA YOUSSEF MAAKAROUN EPHREM

CPF

Autor

MAGDA ZANDONA CAMARGOS

CPF

Autor

MARCIA LUZIA ZANDONA FREITAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ZANDONA NUNES

CPF

Autor

MARCIA LUZIA ZANDONA FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARIANGELA ZANDONA ESPINDOLA

CPF

TERCEIRO

MARIA MADALENA ZANDONA FREITAS

CPF

TERCEIRO

PEDRO RAYMUNDO DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

TERCEIRO

PEDRO HENRIQUES DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

TERCEIRO

MARIA REGINA ZANDONA FORTES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:31

Conheço do agravo de BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA, CONSTRUTORA AGMAR LTDA, ELI JOSE ESPINDOLA, EPHRAM KHALIL EPHRAM, HELTON CAMARGOS ZANDONA, HERMES AGUEDA FORTES, HOUDA YOUSSEF MAAKAROUN EPHREM, MAGDA ZANDONA CAMARGOS, MARCIA LUZIA ZANDONA FREITAS, MARCIA LUZIA ZANDONA FREITAS e MARIA APARECIDA ZANDONA NUNES para não conhecer do Recurso Especial

01/02/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/01/2024, 13:23

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1864616 (2021/0090314-1)

22/01/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/01/2024, 17:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023, 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Documentos

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