Recurso Especial 5174500-84.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA

CPF

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

CNPJ

Autor

ELI JOSE ESPINDOLA

CPF

Autor

EPHRAM KHALIL EPHRAM

CPF

Autor

HELTON CAMARGOS ZANDONA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA

CPF

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

CNPJ

Autor

ELI JOSE ESPINDOLA

CPF

Autor

EPHRAM KHALIL EPHRAM

CPF

Autor

HELTON CAMARGOS ZANDONA

CPF

Autor

HERMES AGUEDA FORTES

CPF

Autor

HOUDA YOUSSEF MAAKAROUN EPHREM

CPF

Autor

MAGDA ZANDONA CAMARGOS

CPF

Autor

MARCIA LUZIA ZANDONA FREITAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ZANDONA NUNES

CPF

Autor

BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA

Terceiro

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

Terceiro

ELI JOSE ESPINDOLA

Terceiro

EPHRAM KHALIL EPHRAM

Terceiro

HELTON CAMARGOS ZANDONA

Terceiro

HERMES AGUEDA FORTES

Terceiro

HOUDA YOUSSEF MAAKAROUN EPHREM

Terceiro

MAGDA ZANDONA CAMARGOS

Terceiro

MARCIA LUZIA ZANDONA FREITAS

Terceiro

MARIA APARECIDA ZANDONA NUNES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 18:09

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 11:30

Despacho

•31/03/2023, 16:52

07/06/2023, 18:09

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:55

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Expedição de

24/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00