Embargos de Declaração Cível 5174500-84.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA

Terceiro

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

Terceiro

ELI JOSE ESPINDOLA

Terceiro

EPHRAM KHALIL EPHRAM

Terceiro

HELTON CAMARGOS ZANDONA

Terceiro

HERMES AGUEDA FORTES

Terceiro

HOUDA YOUSSEF MAAKAROUN EPHREM

Terceiro

MAGDA ZANDONA CAMARGOS

Terceiro

MARCIA LUZIA ZANDONA FREITAS

Terceiro

MARIA APARECIDA ZANDONA NUNES

Terceiro

BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA

CPF

Reu

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

CNPJ

Reu

ELI JOSE ESPINDOLA

CPF

Reu

EPHRAM KHALIL EPHRAM

CPF

Reu

HELTON CAMARGOS ZANDONA

CPF

Reu

HERMES AGUEDA FORTES

CPF

Reu

HOUDA YOUSSEF MAAKAROUN EPHREM

CPF

Reu

MAGDA ZANDONA CAMARGOS

CPF

Reu

MARCIA LUZIA ZANDONA FREITAS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA ZANDONA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2022, 11:44

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2022, 18:25

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/09/2022, 11:36

Despacho

•20/07/2022, 15:09

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2022, 11:44

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2022, 18:25

Autos devolvidos

20/07/2022, 00:00

Expedição de

20/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00