Apelação / Remessa Necessária 5174500-84.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

CNPJ

Autor

MAGDA ZANDONA CAMARGOS

CPF

Autor

MARIA MADALENA ZANDONA FREITAS

CPF

Autor

HELTON CAMARGOS ZANDONA

CPF

Autor

BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

Representa: Autor

FERNANDO COUTO GARCIA

Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(54)

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

CNPJ

Autor

MAGDA ZANDONA CAMARGOS

CPF

Autor

MARIA MADALENA ZANDONA FREITAS

CPF

Autor

HELTON CAMARGOS ZANDONA

CPF

Autor

BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA

CPF

Autor

HERMES AGUEDA FORTES

CPF

Autor

PEDRO RAYMUNDO DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

ELI JOSE ESPINDOLA

CPF

Autor

MARCIA LUZIA ZANDONA FREITAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ZANDONA NUNES

CPF

Autor

HOUDA YOUSSEF MAAKAROUN EPHREM

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUES DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MARIA REGINA ZANDONA FORTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARIANGELA ZANDONA ESPINDOLA

CPF

Autor

EPHRAM KHALIL EPHRAM

CPF

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

Terceiro

MAGDA ZANDONA CAMARGOS

Terceiro

MARIA MADALENA ZANDONA FREITAS

Terceiro

HELTON CAMARGOS ZANDONA

Terceiro

BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA

Terceiro

HERMES AGUEDA FORTES

Terceiro

PEDRO RAYMUNDO DE OLIVEIRA FREITAS

Terceiro

ELI JOSE ESPINDOLA

Terceiro

MARCIA LUZIA ZANDONA FREITAS

Terceiro

MARIA APARECIDA ZANDONA NUNES

Terceiro

HOUDA YOUSSEF MAAKAROUN EPHREM

Terceiro

PEDRO HENRIQUES DE OLIVEIRA FREITAS

Terceiro

MARIA REGINA ZANDONA FORTES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARIANGELA ZANDONA ESPINDOLA

Terceiro

EPHRAM KHALIL EPHRAM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

MARIA APARECIDA ZANDONA NUNES

CPF

Reu

MARCIA LUZIA ZANDONA FREITAS

CPF

Reu

ELI JOSE ESPINDOLA

CPF

Reu

MAGDA ZANDONA CAMARGOS

CPF

Reu

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

CNPJ

Reu

HOUDA YOUSSEF MAAKAROUN EPHREM

CPF

Reu

EPHRAM KHALIL EPHRAM

CPF

Reu

HERMES AGUEDA FORTES

CPF

Reu

BEATRIZ DINIZ CHAVES ZANDONA

CPF

Reu

HELTON CAMARGOS ZANDONA

CPF

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2022, 17:38

Comunicado o acórdão em:

11/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2022, 15:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/07/2022, 17:24

Despacho

•20/05/2022, 07:48

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2022, 17:38

Comunicado o acórdão em:

11/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2022, 15:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2022, 08:50

Expedição de

24/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2022, 14:27

Expedição de

28/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2022, 17:39

Expedição de

25/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/12/2021, 00:00

Autos recebido no NUAP

07/12/2021, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

07/12/2021, 00:00

Autos recebidos

04/12/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/12/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

01/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2021, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 16:01

Despacho

•23/03/2022, 17:42

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Todos os documentos(29)

Acórdão

•11/07/2022, 17:24

Despacho

•20/05/2022, 07:48

Despacho

•27/04/2022, 16:01

Despacho

•23/03/2022, 17:42

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•02/08/2021, 14:46

Outros Documentos

•29/07/2021, 08:54

Outros Documentos

•03/06/2020, 12:11

Outros Documentos

•03/06/2020, 12:11

Outros Documentos

•06/12/2019, 11:27

Outros Documentos

•06/12/2019, 11:27

Outros Documentos

•29/11/2019, 16:43

Outros Documentos

•11/11/2019, 14:21

Outros Documentos

•05/11/2019, 10:29