Apelação Cível 0053068-90.2015.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Paulo Tristão Machado Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

LEANDRO CESAR NORMIDIO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEANDRO CESAR NORMIDIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOSA

Representa: Autor

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA

Representa: Réu

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LEANDRO CESAR NORMIDIO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEANDRO CESAR NORMIDIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CESAR NORMIDIO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/04/2026

13/04/2026, 00:00

Publicação 15/04/2026

13/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

31/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 31/03/2026

27/02/2026, 12:25

Autos devolvidos

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/02/2026, 00:00

Despacho proferido

10/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/04/2026

13/04/2026, 00:00

Publicação 15/04/2026

13/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 10:39

Despacho

•09/02/2026, 17:36

Resultado do julgamento:

31/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 31/03/2026

27/02/2026, 12:25

Autos devolvidos

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/02/2026, 00:00

Despacho proferido

10/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/04/2024, 00:00

Liberado para distribuição

26/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/04/2024

26/04/2024, 00:00