Execução Fiscal 0052795-87.1997.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 198,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

CLAUDIO LUIZ MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

ROGERIO LUIZ MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

TRANSPORTE LAFAIETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACY PAOLUCCI DE PAIVA

OAB/MG 43815·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 53378·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO CAMPOS ALVIM

CPF·Representa: Autor

ALOIZIO PEREIRA

OAB/MG 48133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 12:40

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 18:44

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 23:56

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:58

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 12:40

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•04/09/2024, 15:41

Sentença

•30/08/2024, 18:44

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 18:44

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 23:56

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/12/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTE LAFAIETE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO AFONSO CAMPOS ALVIM, JACY PAOLUCCI DE PAIVA, ALOIZIO PEREIRA, ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

02/06/2023, 11:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 11:57

Despacho

•24/05/2024, 23:56