Execução Fiscal 0051771-39.2017.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 133.341,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALFENAS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

LOGFENAS CONDOMINIO EMPRESARIAL SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCILIA HELENA SANCAO

OAB/MG 68098·CPF·Representa: Autor

NATALIA NERY SOARES

OAB/MG 130979·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO

OAB/MG 74438·CPF·Representa: Réu

VICTORIA DO PRADO MAIA

OAB/MG 204121·CPF·Representa: Réu

MARCELO GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO

OAB/MG 128690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão de Baixa.

13/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/10/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:17

Juntada de Carta precatória

13/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2025, 14:39

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão de Baixa.

13/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/10/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Intimação

•21/02/2025, 11:33

Intimação

•21/02/2025, 11:33

08/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:17

Juntada de Carta precatória

13/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2025, 14:39

Expedição de Carta precatória.

16/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:32

Expedição de Carta precatória.

15/01/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2025, 11:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:56

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de LOGFENAS CONDOMINIO EMPRESARIAL SPE LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 11:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/08/2023, 11:08

Distribuído por dependência

28/08/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: LOGFENAS CONDOMÍNIO EMPRESARIAL SPE LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LUCILIA HELENA SANCAO, JOSE EDSON DOS SANTOS, RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Sentença

•20/02/2025, 16:44

Despacho

•14/01/2025, 13:55

Despacho

•08/10/2024, 15:26

Despacho

•09/07/2024, 14:46

Despacho

•25/03/2024, 17:59