Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004846-08.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 120.322,89

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL DE IPATINGA - HMI

ALCUNHA

Advogados / Representantes

SIDNEY SABINO SOARES

OAB/MG 160435·CPF·Representa: Autor

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/MG 88892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL DE IPATINGA - HMI

ALCUNHA

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:14

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:25

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:14

Despacho

•30/09/2025, 15:03

25/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:14

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/06/2025, 11:59

Juntada de Precatório

07/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 17:43

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 16:34

Expedição de RPV.

20/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 16:18

Expedição de Precatório.

19/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 12:17

Juntada de Precatório

24/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 08:40

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:25

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 02:01

Recebidos os autos

22/09/2023, 02:01

Recebidos os autos

22/09/2023, 02:01

Conclusos para despacho

22/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Autor(es)(a)s - MARIA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA MARTINS; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 05/06/2023 Adv - AGDA SAMIRA SILVA LIMA, LUCIANA SOARES MORAES, SIDNEY SABINO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2023, 11:44

Recebidos os autos

17/04/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2023, 07:38

Recebidos os autos

17/04/2023, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:43

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2022, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 08:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2021, 16:49

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de impugnação

30/08/2021, 22:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:33

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento

23/06/2020, 20:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/01/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 10:18

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 23:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2019, 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2019, 17:08

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 13:41

Despacho

•25/07/2025, 15:35

Outros Documentos

•07/05/2025, 12:18

Intimação

•08/11/2024, 08:32

Decisão

•07/11/2024, 13:30

Intimação

•04/09/2024, 08:47

Decisão

•03/09/2024, 15:38

Despacho

•15/05/2024, 08:40

Despacho

•12/12/2023, 13:08

Documentos 2ª instância

•22/09/2023, 02:01

Despacho

•24/07/2022, 17:13

Sentença

•13/01/2022, 10:16

Despacho

•28/08/2020, 15:33

Despacho

•09/12/2019, 10:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/03/2026, 16:14

Despacho

•30/09/2025, 15:03

Despacho

•25/07/2025, 15:35

Outros Documentos

•07/05/2025, 12:18

Intimação

•08/11/2024, 08:32

Decisão

•07/11/2024, 13:30

Intimação

•04/09/2024, 08:47

Decisão

•03/09/2024, 15:38

Despacho

•15/05/2024, 08:40

Despacho

•12/12/2023, 13:08

Documentos 2ª instância

•22/09/2023, 02:01

Despacho

•24/07/2022, 17:13

Sentença

•13/01/2022, 10:16

Despacho

•28/08/2020, 15:33

Despacho

•09/12/2019, 10:18

Decisão

•22/05/2019, 17:08