Recurso Especial 0007023-13.2015.8.13.0461 - TJMG

Recurso Especial 0007023-13.2015.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179206/2025

06/03/2025, 14:26

Protocolizada Petição 179206/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:12

Expedição de Ofício nº 054077/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

28/02/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 08:40

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido para reconhecer ofensa ao art. 619 do CPP e, por consequência, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado novo julgamento dos embargos de declaração do Parquet, com a efetiva apreciação das irresignações veiculadas na medida integrativa.

28/02/2025, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 87658/2025

07/02/2025, 13:41

Protocolizada Petição 87658/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/02/2025, 13:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL