Embargos de Declaração Cível 5126408-75.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLUBE HAVANNA

Terceiro

HAVANNA RESTAURANTE E ENTRETENIMENTOS EIRELI - EPP

Terceiro

HAVANNA RESTAURANTE E ENTRETENIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ABRAS SILVA

Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

01/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 17:17

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2022, 15:53

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

01/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 15:43

Despacho

•02/08/2022, 14:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 17:17

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2022, 15:53

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2022, 00:00

Expedição de

02/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•24/07/2022, 16:23