Ação Penal - Procedimento Sumário 0047926-22.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAERCIO ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA

OAB/MG 125227·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS CAETANO

OAB/MG 111782·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MAGALHAES MACHADO

OAB/MG 183022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2026 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto.

25/02/2026, 18:57

Outras Decisões

06/02/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de MAERCIO ANTONIO DE ANDRADE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:33

Juntada de Mandado

23/10/2025, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:25

Juntada de Carta precatória

04/08/2025, 17:25

Juntada de Certidão

26/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de juntada

24/07/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:51

Todas as movimentações(65)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2026 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto.

25/02/2026, 18:57

Outras Decisões

06/02/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 17:46

Despacho

•07/08/2025, 15:40

09/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de MAERCIO ANTONIO DE ANDRADE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:33

Juntada de Mandado

23/10/2025, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:25

Juntada de Carta precatória

04/08/2025, 17:25

Juntada de Certidão

26/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de juntada

24/07/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:22

Expedição de Carta precatória.

27/03/2025, 14:34

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:56

Expedição de Carta precatória.

14/02/2025, 12:33

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

30/01/2025, 15:32

Determinada a citação de MAERCIO ANTONIO DE ANDRADE - CPF: 014.978.256-01 (RÉU/RÉ)

30/01/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/01/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de MAERCIO ANTONIO DE ANDRADE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Juntada de Mandado

21/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de MAERCIO ANTONIO DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:44

Decorrido prazo de MAERCIO ANTONIO DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:26

Juntada de Mandado

19/07/2024, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 19:20

Nomeado defensor dativo

16/07/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:41

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:36

Juntada de Carta precatória

15/07/2024, 18:34

Expedição de Carta precatória.

29/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:35

Expedição de Carta precatória.

26/04/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAERCIO ANTONIO DE ANDRADE - CPF: 014.978.256-01 (RÉU/RÉ)

09/04/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2023, 16:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de ciência

09/08/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 RÉU: MAERCIO ANTONIO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 15:52

Distribuído por dependência

02/06/2023, 15:52

Despacho

•04/07/2025, 16:51

Intimação

•27/03/2025, 14:34

Decisão

•30/01/2025, 15:32

Despacho

•08/11/2024, 13:31

Despacho

•07/10/2024, 16:38

Decisão

•16/07/2024, 13:41

Despacho

•06/02/2024, 13:16

Despacho

•04/11/2023, 16:36