Execução Fiscal 5004960-73.2018.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.194,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

CNPJ

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

SEBASTIAO DE PAULA ROCHA

Terceiro

SEBASTIAO DE PAULA ROCHA

Reu

SEBASTIAO PAULO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIEMERCIA APARECIDA SANTOS DE SA

OAB/MG 145095·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JOSE LOPES GABRIEL

OAB/MG 85633·CPF·Representa: Réu

ANA ELISA POSSAS NOGUEIRA

OAB/MG 67583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:05

Recebidos os autos

03/10/2025, 02:27

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULO DA ROCHA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:26

Todas as movimentações(77)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:05

Recebidos os autos

03/10/2025, 02:27

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 02:27

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 12:52

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULO DA ROCHA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 22:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/11/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:06

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 21:03

Decorrido prazo de Sebastião de Paula Rocha em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de Sebastião de Paula Rocha em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/08/2023, 02:08

Recebidos os autos

19/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; Apelado(a)(s) - SEBASTIÃO DE PAULA ROCHA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUIZ CARLOS MENDES, RONIEMERCIA APARECIDA SANTOS DE SA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

17/01/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2021, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

30/11/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 17:30

Juízo de retratação negativo

13/10/2021, 15:45

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:15

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2021, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2020, 23:27

Juntada de Petição de Habilitação

06/07/2020, 22:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2020, 11:23

Expedição de carta via correio.

05/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de apelação

10/12/2019, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2019, 18:52

Indeferida a petição inicial

08/07/2019, 18:10

Conclusos para despacho

04/07/2019, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2019, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 14:52

Conclusos para despacho

01/02/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 09:34

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 15:14

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 11:44

Despacho

•26/05/2025, 14:44

Despacho

•26/03/2025, 13:51

Decisão

•13/11/2024, 14:43

Despacho

•11/09/2024, 16:28

Despacho

•18/06/2024, 14:06

Despacho

•12/03/2024, 14:03

Despacho

•15/12/2023, 11:06

Documentos 2ª instância

•19/08/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•19/08/2023, 02:08

Despacho

•07/12/2022, 17:58

Juntada

•09/11/2022, 14:42

Decisão

•13/10/2021, 15:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/11/2025, 12:52

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:27

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 11:44

Despacho

•26/05/2025, 14:44

Despacho

•26/03/2025, 13:51

Decisão

•13/11/2024, 14:43

Despacho

•11/09/2024, 16:28

Despacho

•18/06/2024, 14:06

Despacho

•12/03/2024, 14:03

Despacho

•15/12/2023, 11:06

Documentos 2ª instância

•19/08/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•19/08/2023, 02:08

Despacho

•07/12/2022, 17:58

Juntada

•09/11/2022, 14:42

Decisão

•13/10/2021, 15:45

Despacho

•04/05/2021, 12:15

Intimação

•29/10/2019, 18:52

Sentença

•08/07/2019, 18:10

Despacho

•04/02/2019, 14:52