Recurso Especial 5142598-16.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Terceiro

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Representa: Autor

DIOGENES BALEEIRO NETO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

25/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 12:17

Decisão interlocutória:

05/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

25/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 16:18

07/06/2023, 12:17

Decisão interlocutória:

05/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/02/2023, 00:00