Embargos de Declaração Cível 5142598-16.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Terceiro

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Representa: Autor

DIOGENES BALEEIRO NETO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2022, 15:30

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2022, 09:24

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2022, 11:40

Despacho

•20/09/2022, 09:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2022, 15:30

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2022, 09:24

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Expedição de

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2022, 14:05

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2022, 00:00

Despacho

•04/08/2022, 12:33