Execução Fiscal 0371997-98.2002.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.188,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

PEDRO DUARTE DE REZENDE

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DE CASTRO REZENDE

CPF

Reu

MINERAIS SAO PEDRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 18:22

Arquivamento

01/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:46

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•02/08/2023, 10:30

Intimação

•02/08/2023, 10:30

02/08/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 18:22

Arquivamento

01/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MINERAIS SAO PEDRO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA, GILCINEA DA CONSOLACAO TELES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

02/06/2023, 15:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 15:05

Intimação

•02/08/2023, 10:30

Sentença

•01/08/2023, 18:22