Recurso Especial 5004545-55.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

PAULA PEDROSO MENDONCA

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Representa: Réu

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2025

20/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2025, 20:14

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Ver movimentações no processo principal

17/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2025

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 16:29

Decisão

•09/04/2024, 14:52

20/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2025, 20:14

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/04/2024

09/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/09/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/09/2023

13/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/08/2023, 00:00

Decisão

•12/09/2023, 16:58