Embargos de Declaração Cível 5004545-55.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA PEDROSO MENDONCA

Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA PEDROSO MENDONCA

Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Representa: Réu

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2025, 20:14

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/07/2023

10/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

08/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2025, 20:14

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 09:29

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Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/07/2023

10/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/07/2023

22/05/2023, 10:41

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2023, 00:00