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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 42.656,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

CLUBE CARIJOS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão de Baixa.

12/01/2026, 18:39

Transitado em Julgado em 12/01/2026

12/01/2026, 18:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2025, 19:14

Outras Decisões

23/10/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 12:57

Juntada de certidão decurso de prazo

11/07/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 12:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2024, 16:41

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 14:35

Sentença

•23/10/2025, 19:13

26/11/2025, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2025, 19:14

Outras Decisões

23/10/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 12:57

Juntada de certidão decurso de prazo

11/07/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 12:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CLUBE CARIJÓS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 15:35

Distribuído por dependência

02/06/2023, 15:35

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Transitado em Julgado em 12/01/2026

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Outras Decisões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de certidão decurso de prazo

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Todas as movimentações(23)