Execução Fiscal 0012390-12.2010.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.633.567,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA - PRODOESTE TRATORES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662·CPF·Representa: Autor

CELIA GUEDES FARIA LIMA

OAB/MG 45427·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE

OAB/MG 95892·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB/MG 81215·CPF·Representa: Réu

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA - PRODOESTE TRATORES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662·CPF·Representa: Autor

CELIA GUEDES FARIA LIMA

OAB/MG 45427·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE

OAB/MG 95892·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB/MG 81215·CPF·Representa: Réu

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662·CPF·Representa: Réu

CELIA GUEDES FARIA LIMA

OAB/MG 45427·CPF·Representa: Réu

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES

OAB/MG 34774·CPF·Representa: Réu

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA

OAB/MG 138166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2025, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 17:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:02

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:41

Despacho

•03/12/2024, 17:44

17/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2025, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 17:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:44

Conclusos para despacho

03/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2024, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/11/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2024, 20:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 10:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 06:21

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 07:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 23:54

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 01:13

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 11:51

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2023, 08:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 08:17

Distribuído por dependência

08/08/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: PRODOESTE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE, DANILO CESAR BASILIO DE SOUZA, CELIA GUEDES FARIA LIMA, RUI BATISTA MENDES, HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES, PATRICIA ARAUJO DE BRITTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•22/11/2023, 06:21

Despacho

•30/10/2023, 23:54

Despacho

•10/10/2023, 01:13

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 14:34