Recurso Especial 0038899-94.2012.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Partes do Processo

MARIA ESTEVAM DE JESUS

CPF

Autor

MARIA ESTEVAM DE JESUS

Terceiro

ANA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

Terceiro

JOAO BATISTA DE LIMA

Terceiro

ANA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE DE SOUSA MOSCARDINI

Representa: Autor

MARCELO PASCHOALINI BANTERLI

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA ESTEVAM DE JESUS

CPF

Autor

MARIA ESTEVAM DE JESUS

Terceiro

ANA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

Terceiro

JOAO BATISTA DE LIMA

Terceiro

ANA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/05/2025

09/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/05/2025

09/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/05/2025

09/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/05/2025

09/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/01/2025

30/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/01/2025

30/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 17:45

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/05/2025

09/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/05/2025

09/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/05/2025

09/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/05/2025

09/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/01/2025

30/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/01/2025

30/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2025, 00:00