Embargos à Execução Fiscal 5052886-78.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.034,09

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

LUIZ PINTO DIAS

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRDREM SILVA MOREIRA

OAB/MG 171559·CPF·Representa: Autor

MARISA ADRIANA FONSECA ALVES

OAB/MG 92999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

LUIZ PINTO DIAS

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:28

Juntada de certidão de baixa

05/06/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

27/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

27/04/2024, 02:15

Conclusos para despacho

27/04/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:40

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:28

Juntada de certidão de baixa

05/06/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 14:25

Documentos 2ª instância

•27/04/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

27/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

27/04/2024, 02:15

Conclusos para despacho

27/04/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - LUIZ PINTO DIAS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Inês Souza em 05/06/2023 Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARISA ADRIANA FONSECA ALVES, SHIRDREM SILVA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2023, 11:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 09:18

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2022, 22:24

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:43

Apensado ao processo 5431383-43.2014.8.13.0024

15/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2021, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2021, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2021, 21:12

Outras Decisões

29/01/2021, 14:15

Conclusos para despacho

12/12/2020, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:44

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de certidão de triagem

23/11/2020, 13:15

Distribuído por dependência

08/04/2020, 10:32

Despacho

•27/09/2023, 15:57

Intimação

•29/11/2022, 09:18

Sentença

•25/11/2022, 09:45

Despacho

•28/03/2022, 11:43

Intimação

•04/02/2021, 21:12

Decisão

•29/01/2021, 14:15

Despacho

•04/12/2020, 17:44