Embargos de Declaração Cível 5042487-92.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HAJIME JAPANESE FOOD

Terceiro

LT FOOD RESTAURANTE LTDA - EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Representa: Réu

DAMIANE MUNIZ COUTINHO

Representa: Réu

RUITHER DE SOUZA REIS

Representa: Réu

GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SOARES

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HAJIME JAPANESE FOOD

Terceiro

LT FOOD RESTAURANTE LTDA - EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LT FOOD RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Representa: Réu

DAMIANE MUNIZ COUTINHO

Representa: Réu

RUITHER DE SOUZA REIS

Representa: Réu

GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SOARES

Representa: Réu

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Representa: Réu

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

Representa: Réu

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

Representa: Réu

PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/11/2022, 17:12

Comunicado o acórdão em:

09/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

02/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/11/2022, 15:03

Despacho

•14/09/2022, 15:21

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/11/2022, 17:12

Comunicado o acórdão em:

09/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2022, 15:27

Autos devolvidos

14/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/09/2022, 00:00

Expedição de

14/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2022, 00:00