Execução Fiscal 0240880-87.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.596,08

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SANCHEZ $ SANCHEZ ADV

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

OAB/MG 91485·CPF·Representa: Autor

ARTUR MACEDO JUNIOR

OAB/MG 175450·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE

OAB/MG 104270·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SANCHEZ $ SANCHEZ ADV

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

OAB/MG 91485·CPF·Representa: Autor

ARTUR MACEDO JUNIOR

OAB/MG 175450·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE

OAB/MG 104270·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de certidão de migração

13/11/2025, 16:46

Processo Reativado

13/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 15:54

Todas as movimentações(94)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 15:54

Sentença

•18/06/2025, 17:42

13/11/2025, 16:46

Processo Reativado

13/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:08

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2024, 08:47

Desentranhado o documento

12/12/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:29

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:34

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/10/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 23:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de juntada

26/04/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 08:53

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 16:48

Outras Decisões

27/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:17

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:31

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/11/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/09/2023, 12:39

Distribuído por dependência

05/09/2023, 12:39

Despacho

•09/06/2025, 18:08

Despacho

•11/12/2024, 17:29

Despacho

•30/10/2024, 18:34

Decisão

•27/02/2024, 17:44

Despacho

•15/12/2023, 18:31

Despacho

•24/10/2023, 17:36

DESPACHO

•05/09/2023, 12:39

DESPACHO

•05/09/2023, 12:39

DESPACHO

•05/09/2023, 12:39

Sentença

•05/09/2023, 12:39

Acórdão

•05/09/2023, 12:39