Embargos de Declaração Cível 5037438-22.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Representa: Autor

THIAGO TADEU CAPUZZO DE LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ALCEA DA CONCEICAO FREITAS MATTOS

Terceiro

OSCAR FERNANDO JUNQUEIRO JACOME

Terceiro

PIERRY GOMES DE MENEZES

Terceiro

SELMA DOS SANTOS BAPTISTA

Terceiro

ALCEA DA CONCEICAO FREITAS MATTOS

CPF

Reu

OSCAR FERNANDO JUNQUEIRO JACOME

CPF

Reu

PIERRY GOMES DE MENEZES

CPF

Reu

SELMA DOS SANTOS BAPTISTA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 20:53

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 17:14

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

26/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 20:53

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 16:04

Despacho

•26/10/2023, 11:31

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 17:14

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 11:43

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/10/2023, 00:00

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/10/2023, 00:00