Execução Fiscal 0232024-03.2012.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.192,41

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

JOSE LAURENTINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADNAN ADVINCULA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:42

Extinta a punibilidade por prescrição JOSE LAURENTINO DA SILVA - CPF: 255.947.536-72 (EXECUTADO(A))

25/01/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Documentos

Intimação

•05/02/2024, 14:42

Sentença

•25/01/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:42

Extinta a punibilidade por prescrição JOSE LAURENTINO DA SILVA - CPF: 255.947.536-72 (EXECUTADO(A))

25/01/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: JOSE LAURENTINO DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 05/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.192,41. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 18:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 15:55

Distribuído por dependência

06/06/2023, 15:55

Despacho

•24/01/2024, 18:25

Despacho

•16/10/2023, 18:29