Inquérito Policial 0003111-62.2023.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VANDERLEI CHAVES IRENO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PABLO DARLAN COSME DOS SANTOS

OAB/MG 197276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

11/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de remessa ao juízo

25/11/2025, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 09:43

Extinta a Punibilidade de VANDERLEI CHAVES IRENO - CPF: 610.592.696-00 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/11/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de remessa ao juízo

25/09/2025, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de denúncia

15/07/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 15:36

Todas as movimentações(41)

Outras Decisões

11/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de remessa ao juízo

25/11/2025, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 09:55

Remessa ao Juízo

•25/11/2025, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 09:43

Extinta a Punibilidade de VANDERLEI CHAVES IRENO - CPF: 610.592.696-00 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/11/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de remessa ao juízo

25/09/2025, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de denúncia

15/07/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 15:36

Juntada de certidão decurso de prazo

11/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de VANDERLEI CHAVES IRENO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDERLEI CHAVES IRENO - CPF: 610.592.696-00 (INVESTIGADO(A))

01/07/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 18:12

Juntada de Certidão Criminal

20/03/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 13:27

Homologada a Transação

13/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:27

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 26/02/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

13/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de ciência

31/10/2023, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDERLEI CHAVES IRENO - CPF: 610.592.696-00 (INVESTIGADO(A))

31/10/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:48

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 26/02/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

19/10/2023, 13:47

Distribuído por dependência

05/10/2023, 13:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/10/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 INDICIADO: V.C.I. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 05/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Sentença

•17/11/2025, 12:19

Despacho

•18/09/2025, 16:09

Despacho

•05/06/2025, 11:25

Certidão Criminal

•20/03/2024, 13:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/03/2024, 13:27

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•13/03/2024, 13:27