Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024476-73.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

GERALDA RUAS SANTANA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FORTUNATO KENNEDY DUARTE

OAB/MG 70940·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

GERALDA RUAS SANTANA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

REITOR DA UNIMONTES

Terceiro

CHEFE DE DEPARTAMENTO DO CURSO DE ARTES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

COTEC UNIMONTES

Terceiro

UNIMONTES

Terceiro

SECRETARIA GERAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

Terceiro

JOAO DOS REIS CANELA

Terceiro

ANTONIO ALVIMAR SOUZA

Terceiro

ANTONIO AVILMAR SOUZA

Terceiro

IRINEU RIBEIRO LOPES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

REITOR DA UNIMONTES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

15/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de UNIMONTES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 16:02

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 16:09

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

15/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de UNIMONTES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•16/07/2024, 13:01

Sentença

•10/07/2024, 10:24

16/07/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 16:02

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 16:09

Expedição de RPV.

23/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de UNIMONTES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIMONTES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:11

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 14:41

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:30

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 02:04

Recebidos os autos

24/01/2024, 02:04

Recebidos os autos

24/01/2024, 02:04

Conclusos para despacho

24/01/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - GERALDA RUAS SANTANA; Apelado(a)(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Interessado - REITOR DA UNIMONTES; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 05/06/2023 Adv - FORTUNATO KENNEDY DUARTE, THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIMONTES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de UNIMONTES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:37

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 15:26

Denegada a Segurança a GERALDA RUAS SANTANA - CPF: 850.151.486-15 (IMPETRANTE)

10/11/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/10/2022, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2022, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:23

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:23

Expedição de Certidão de Triagem.

23/09/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 09:51

Despacho

•04/04/2024, 17:11

Despacho

•26/01/2024, 14:11

Despacho

•24/01/2024, 15:10

PETIÇÃO INICIAL

•24/01/2024, 14:33

Documentos 2ª instância

•24/01/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•24/01/2024, 02:04

Sentença

•10/11/2022, 14:59

Despacho

•23/09/2022, 14:42