Execução de Título Extrajudicial 5002021-59.2020.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.202,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUDIO ORLANDO BARBOSA

CPF

Reu

CLAUDIO ORLANDO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

21/06/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:06

Juntada de certidão de baixa

20/06/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 15:05

Juntada de Alvará

20/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de CLAUDIO ORLANDO BARBOSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ORLANDO BARBOSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de ciência

13/05/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:07

Conclusos para despacho

20/12/2023, 03:03

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 03:03

Recebidos os autos

20/12/2023, 03:03

Recebidos os autos

20/12/2023, 03:03

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de ciência

21/06/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:06

Juntada de certidão de baixa

20/06/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 15:05

Juntada de Alvará

20/06/2024, 15:03

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 18:07

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 03:03

Decorrido prazo de CLAUDIO ORLANDO BARBOSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ORLANDO BARBOSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de ciência

13/05/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:07

Conclusos para despacho

20/12/2023, 03:03

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 03:03

Recebidos os autos

20/12/2023, 03:03

Recebidos os autos

20/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - CLAUDIO ORLANDO BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 05/06/2023 Adv - MARIANA DE PAIVA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de apelação

27/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 12:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a CLAUDIO ORLANDO BARBOSA - CPF: 049.807.496-07 (EXECUTADO(A))

24/02/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 12:02

Conclusos para despacho

15/11/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2022, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 00:28

Apensado ao processo 5003785-46.2021.8.13.0183

21/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de CLAUDIO ORLANDO BARBOSA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:04

Juntada de Mandado

14/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de Habilitação

31/05/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

09/09/2020, 22:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 15:49

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 15:51

Distribuído por dependência

18/03/2020, 16:14

Intimação

•24/02/2023, 13:00

Intimação

•24/02/2023, 13:00

Sentença

•24/02/2023, 12:02

Despacho

•07/05/2020, 15:49